Flashcard FC142891
Qual é o papel constitucional da livre iniciativa e do valor social do trabalho na organização da ordem econômica e social da República Federativa do Brasil?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é o papel constitucional da livre iniciativa e do valor social do trabalho na organização da ordem econômica e social da República Federativa do Brasil?
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Resposta
A livre iniciativa deve respeitar e promover o valor social do trabalho, assegurando a dignidade do trabalhador, ultrapassando interesses puramente empresariais. Dessa forma, o Estado garante um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e os direitos sociais do trabalhador, fundamentando a ordem econômica na valorização humana.Exemplo: Imagine uma empresa que se propõe a inovar em tecnologia médica para venda em larga escala. Embora tenha liberdade para empreender, deve garantir condições de saúde e segurança aos seus funcionários, cumprir carga horária adequada e assegurar salários justos, pois a livre iniciativa está condicionada à promoção e respeito ao trabalho humano conforme os valores constitucionais.
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