Flashcard FC142892
Qual é o limite constitucional para a liberdade de manifestação do pensamento no âmbito dos princípios fundamentais?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é o limite constitucional para a liberdade de manifestação do pensamento no âmbito dos princípios fundamentais?
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Resposta
A liberdade de manifestação do pensamento deve respeitar direitos fundamentais e não pode incluir discursos de ódio ou manifestações preconceituosas que atentem contra a dignidade da pessoa humana e a igualdade.Exemplo: Imagine que uma pessoa use sua liberdade de expressão para divulgar mensagens que incitem a discriminação contra grupos sociais, como minorias étnicas ou religiosas. Apesar da proteção constitucional à livre manifestação, tais discursos são limite à liberdade pois violam o princípio da dignidade da pessoa humana e a proteção contra a discriminação, fundamentos que sustentam a ordem democrática.
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