Flashcard FC142894
Como os princípios do valor social do trabalho e da livre iniciativa condicionam a intervenção estatal na ordem econômica?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Como os princípios do valor social do trabalho e da livre iniciativa condicionam a intervenção estatal na ordem econômica?
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Resposta
Não impedem, orientam e legitimam a atuação estatal, que pode regular, fiscalizar, planejar e intervir para promover desenvolvimento, corrigir assimetrias e proteger o interesse coletivo, observando a função social da propriedade.
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