Flashcard FC142898
O que caracteriza a soberania em um Estado e como ela se distingue da autonomia dos poderes dentro da federação?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O que caracteriza a soberania em um Estado e como ela se distingue da autonomia dos poderes dentro da federação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Soberania é a autoridade suprema e ilimitada que um Estado possui para governar seu território e representar-se no plano internacional, sem estar subordinado a outro ente. Já a autonomia é a capacidade dos entes federativos (como os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) de exercer suas funções de forma independente dentro do âmbito interno, mas sem ultrapassar os limites impostos pela Constituição e pela soberania do Estado-nação.Exemplo: Imagine um Município que possui autonomia para criar leis municipais e administrar seus serviços. Apesar dessa autonomia administrativa, ele não possui soberania, pois está subordinado às leis estaduais e federais. A soberania reside no Estado federal, que é soberano perante outros países, podendo, por exemplo, celebrar tratados internacionais em nome da República, algo que nem municípios nem estados federados podem fazer.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139576
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em