Quais princípios estão ligados à ordem econômica e em que se diferenciam das normas programáticas?

Resposta

Livre iniciativa e livre concorrência são princípios que regulam a ordem econômica, possuem eficácia normativa imediata, enquanto as normas programáticas definem programas socioeconômicos de atuação futura do Estado e têm eficácia limitada.