Flashcard FC142907
Qual princípio constitucional assegura a ligação permanente entre os entes federativos e veda a secessão?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual princípio constitucional assegura a ligação permanente entre os entes federativos e veda a secessão?
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Resposta
O princípio do pacto federativo, que consagra a união indissolúvel e protege a forma federativa como cláusula pétrea.Veja como foi cobrado:
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