Flashcard FC142913
Qual a natureza jurídica do Tribunal de Contas da União e sua relação com os poderes da União?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual a natureza jurídica do Tribunal de Contas da União e sua relação com os poderes da União?
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Resposta
É um órgão auxiliar do Congresso Nacional, atua na fiscalização e controle da administração pública, não é um terceiro poder nem integra os poderes da União.
Veja como foi cobrado:
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