Flashcard FC142920
Qual a importância do princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição e onde ele está expressamente previsto?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual a importância do princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição e onde ele está expressamente previsto?
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Resposta
O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos do Estado, previsto expressamente no artigo 1º, inciso III, da Constituição, que garante o respeito e a proteção dos direitos fundamentais inerentes a todo ser humano. Este princípio orienta a interpretação de normas e limitações aos direitos, assegurando um mínimo de respeito e proteção que deve ser garantido pelo Estado e pela sociedade. Exemplo: Imagine um trabalhador que sofre discriminação no ambiente laboral por motivo de raça ou gênero. O princípio da dignidade humana assegura que esse trabalhador seja protegido contra essa violação, pois seu valor moral e ético deve ser respeitado. Dessa forma, qualquer lei ou ação administrativa que permita discriminação contrária a esse princípio seria inconstitucional.Veja como foi cobrado:
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