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Flashcard FC142922

Quem exerce as prerrogativas da soberania no Estado brasileiro e como participam os demais entes federativos?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

Quem exerce as prerrogativas da soberania no Estado brasileiro e como participam os demais entes federativos?
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Resposta

União exerce as prerrogativas soberanas, como relações exteriores, defesa, moeda e declaração de guerra, enquanto os demais entes são autônomos em competências locais.




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