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Flashcard FC142923

Como a democracia é exercida no Brasil além da representação dos cidadãos por meio de representantes eleitos?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

Como a democracia é exercida no Brasil além da representação dos cidadãos por meio de representantes eleitos?
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Resposta

A democracia brasileira é participativa, permitindo o exercício direto do poder pelo povo através de mecanismos como plebiscitos, referendos, ações populares e iniciativas populares. Isso significa que, além de eleger representantes, a população pode atuar diretamente na tomada de decisões políticas.

Exemplo: Um exemplo prático é a iniciativa popular para alteração da legislação, na qual um grupo de cidadãos pode apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional se reunir as assinaturas necessárias, possibilitando que o povo influencie diretamente o processo legislativo, sem depender exclusivamente dos parlamentares eleitos.




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