Flashcard FC142924
Quais são as entidades que compõem a estrutura federativa da República Federativa do Brasil?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Quais são as entidades que compõem a estrutura federativa da República Federativa do Brasil?
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Resposta
A estrutura federativa da República Federativa do Brasil é composta pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.Essa organização está prevista para assegurar a autonomia e a cooperação entre as entidades federativas. Os territórios federais, quando criados, não formam parte da República em sentido estrito, pois pertencem diretamente à União e são administrados como autarquias federativas, conforme previsto na Constituição. Por exemplo, enquanto os Estados possuem poderes políticos próprios para legislar e administrar seu território, um território federal não detém a mesma autonomia, pois está sob controle direto da União, diferentemente do Distrito Federal que combina competências de Estado e Município.
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