Flashcard FC142929
Como o princípio da dignidade da pessoa humana orienta o controle judicial dos atos estatais?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Como o princípio da dignidade da pessoa humana orienta o controle judicial dos atos estatais?
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Resposta
Dignidade é fundamento constitucional com densidade normativa, serve para interpretar normas, suprimir lacunas, limitar o poder estatal e atuar como parâmetro de validade, autorizando o controle jurisdicional.Veja como foi cobrado:
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