Flashcard FC142936
Os direitos sociais têm eficácia horizontal e são oponíveis entre particulares?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Os direitos sociais têm eficácia horizontal e são oponíveis entre particulares?
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Resposta
Sim, em regra têm eficácia horizontal, pois as dimensões negativa e prestacional não se anulam nas relações privadas, sendo possível invocá-los contra particulares, conforme entendimento do STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139622
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