Flashcard FC142939
Como se caracterizam a limitação e a modificação de direitos fundamentais tidos como cláusulas pétreas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Como se caracterizam a limitação e a modificação de direitos fundamentais tidos como cláusulas pétreas?
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Resposta
Cláusulas pétreas impedem a eliminação dos direitos, mas admitem restrições por conflito entre direitos, pela relatividade.Emenda pode alterar regras desde que preserve o núcleo essencial.
O Judiciário decide por ponderação e proporcionalidade, avaliando interesse público, adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.
Veja como foi cobrado:
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