Flashcard FC142940
O que significa a característica de universalidade dos direitos fundamentais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O que significa a característica de universalidade dos direitos fundamentais?
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Resposta
Titularidade universal, qualquer pessoa humana pode ser titular,mas não implica aplicação de todos os direitos a todas as pessoas,
existem direitos gerais e direitos dirigidos a grupos específicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139627
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