Flashcard FC142944
É admissível limitar direitos fundamentais a ponto de eliminar seu núcleo essencial?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
É admissível limitar direitos fundamentais a ponto de eliminar seu núcleo essencial?
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Resposta
Não, direitos fundamentais podem ser limitados, mas não pode ser eliminado seu núcleo essencial, o controle se dá pelo princípio da proporcionalidade, exigindo necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito, e nos direitos sociais aplica‑se a vedação do retrocesso.Veja como foi cobrado:
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