Flashcard FC142946
Por que os direitos fundamentais não são absolutos e como resolver conflitos entre eles?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Por que os direitos fundamentais não são absolutos e como resolver conflitos entre eles?
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Resposta
Não são absolutos, coexistem e podem colidir, devendo ser compatibilizados por ponderação, mediante aplicação do princípio da proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito).Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139635
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