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Flashcard FC142947

Os direitos fundamentais possuem hierarquia rígida entre si?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda:

Os direitos fundamentais possuem hierarquia rígida entre si?
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Resposta

Não, são indivisíveis e interdependentes, conflitos resolvidos pela proporcionalidade, ponderando meios, fins e efeitos.






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