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Flashcard FC142949

Por que os direitos de liberdade não podem ser completamente institucionalizados por garantias legais, ao contrário da propriedade?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda:

Por que os direitos de liberdade não podem ser completamente institucionalizados por garantias legais, ao contrário da propriedade?
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Resposta

Porque a liberdade é garantia subjetiva, relacional e dependente do contexto, exigindo salvaguardas processuais e julgamentos caso a caso, como habeas corpus e controle de proporcionalidade, enquanto a propriedade é objetivável, mensurável e protegida por mecanismos institucionais permanentes, registros, contratos e indenização.






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