Flashcard FC142951
Qual a característica principal dos direitos fundamentais de primeira geração e sua finalidade no controle do poder estatal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual a característica principal dos direitos fundamentais de primeira geração e sua finalidade no controle do poder estatal?
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Resposta
Liberdades civis e políticas, de obrigação negativa, impõem abstenção do Estado, protegem contra ingerência e asseguram defesa contra abusos.Veja como foi cobrado:
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