Flashcard FC142955
Quais as características principais e o contexto histórico dos direitos fundamentais de primeira geração?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Quais as características principais e o contexto histórico dos direitos fundamentais de primeira geração?
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Resposta
São os direitos civis e políticos, surgidos com o constitucionalismo liberal nos séculos XVIII e XIX, que protegem liberdades individuais (vida, liberdade, propriedade, voto, expressão) e exigem do Estado abstinência, sendo chamados de direitos negativos.
Veja como foi cobrado:
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