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Flashcard FC142955

Quais as características principais e o contexto histórico dos direitos fundamentais de primeira geração?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Gerações de Direitos Fundamentais, responda:

Quais as características principais e o contexto histórico dos direitos fundamentais de primeira geração?
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Resposta

São os direitos civis e políticos, surgidos com o constitucionalismo liberal nos séculos XVIII e XIX, que protegem liberdades individuais (vida, liberdade, propriedade, voto, expressão) e exigem do Estado abstinência, sendo chamados de direitos negativos.






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