Flashcard FC142956
O que caracteriza os direitos de primeira geração quanto à atuação do Estado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
O que caracteriza os direitos de primeira geração quanto à atuação do Estado?
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Resposta
Obrigação de não intervenção e respeito, o Estado deve abster-se e o titular pode buscar proteção judicial, expressão do status negativus.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139648
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