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Flashcard FC142957

Quais as características principais dos direitos de terceira geração e como diferem dos de segunda geração?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Gerações de Direitos Fundamentais, responda:

Quais as características principais dos direitos de terceira geração e como diferem dos de segunda geração?
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Resposta

Direitos de terceira geração, ou de solidariedade, são de natureza coletiva e transnacional, voltados a bens comuns como desenvolvimento, paz, meio ambiente e patrimônio comum da humanidade.
Direitos de segunda geração são sociais, econômicos e culturais, focados na efetivação de condições materiais de existência, como trabalho, saúde, educação, seguridade social e moradia.




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