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Flashcard FC142962

Quando é possível ingressar forçadamente em residência sem mandado, inclusive à noite?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Quando é possível ingressar forçadamente em residência sem mandado, inclusive à noite?
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Resposta

Em casos de urgência, é permitido ingresso sem mandado para flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, sendo o mandado exigido apenas para ordem judicial, no período diurno.






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