Flashcard FC142963
Quem pode propor ação popular?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem pode propor ação popular?
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Resposta
Qualquer cidadão brasileiro, pessoa física, com legitimidade ampla, sem necessidade de interesse direto.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139655
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