Flashcard FC142964
Quando se impetra habeas corpus em vez do mandado de segurança?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando se impetra habeas corpus em vez do mandado de segurança?
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Resposta
Quando a liberdade de locomoção está ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder,
o mandado de segurança tutela direito líquido e certo não amparado pelo habeas corpus.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139656
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