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Flashcard FC142964

Quando se impetra habeas corpus em vez do mandado de segurança?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Quando se impetra habeas corpus em vez do mandado de segurança?
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Resposta

Quando a liberdade de locomoção está ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder,
o mandado de segurança tutela direito líquido e certo não amparado pelo habeas corpus.






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