Flashcard FC142968
Quais são as consequências constitucionais aplicáveis somente aos crimes expressamente previstos na Constituição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são as consequências constitucionais aplicáveis somente aos crimes expressamente previstos na Constituição?
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Resposta
São: inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia, aplicáveis apenas aos crimes expressamente elencados na Constituição.
Veja como foi cobrado:
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