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Flashcard FC142969

A liberdade de expressão garante o anonimato nas manifestações públicas?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

A liberdade de expressão garante o anonimato nas manifestações públicas?
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Resposta

Não, o anonimato é vedado, o autor deve ser identificável para assegurar responsabilidade, facilitar a apuração de ilícitos e proteger direitos de terceiros.






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