Flashcard FC142969
A liberdade de expressão garante o anonimato nas manifestações públicas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A liberdade de expressão garante o anonimato nas manifestações públicas?
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Resposta
Não, o anonimato é vedado, o autor deve ser identificável para assegurar responsabilidade, facilitar a apuração de ilícitos e proteger direitos de terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139661
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