Flashcard FC142971
Em que situações a Constituição Federal admite a aplicação da pena de morte?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em que situações a Constituição Federal admite a aplicação da pena de morte?
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Resposta
A Constituição Federal admite a pena de morte somente em caso de guerra declarada. Fora essa exceção, a pena de morte é proibida pela CF.Exemplo: Imagine um país em situação de paz, onde um crime grave é cometido. Mesmo sendo grave, a pena de morte não poderia ser aplicada, pois (além da proibição constitucional) o estado de paz impede essa medida. No entanto, se esse país estivesse formalmente envolvido em um conflito armado declarado, poderia, conforme a Constituição, autorizar a pena de morte para casos específicos previstos na legislação militar, mantendo assim a conformidade com a norma constitucional.
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