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Flashcard FC142973

Quais exceções autorizam ingresso no domicílio sem consentimento?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Quais exceções autorizam ingresso no domicílio sem consentimento?
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Resposta

Entrada sem consentimento ocorre em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro, ou por ordem judicial durante o dia.






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