Flashcard FC142974
Quais são os requisitos constitucionais para o exercício do direito de reunião?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são os requisitos constitucionais para o exercício do direito de reunião?
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Resposta
O direito de reunião deve ser exercido de forma pacífica, em local aberto ao público, com aviso prévio à autoridade competente, sem necessidade de autorização, e desde que não haja conflito com outra reunião já convocada para o mesmo local e horário.Exemplo: Imagine que um grupo deseja promover uma reunião pública em uma praça da cidade. Eles precisam informar previamente à prefeitura ou à autoridade local sobre a realização do evento, assegurando que será pacífico e que o espaço estará disponível, ou seja, não haverá outra reunião marcada para a mesma data e hora. Assim, a reunião ocorre sem permissão formal, mas com comunicação para evitar conflitos.
Veja como foi cobrado:
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