Flashcard FC142975
Como tratados internacionais de direitos humanos obtêm status equivalente a emendas constitucionais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como tratados internacionais de direitos humanos obtêm status equivalente a emendas constitucionais?
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Resposta
Após aprovação em cada Casa do Congresso, em dois turnos, por três quintos dos votos, passam a ter equivalência às emendas constitucionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139667
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