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Flashcard FC142979

Qual(is) hipóteses autorizam ingresso forçado em domicílio sem consentimento do morador?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Qual(is) hipóteses autorizam ingresso forçado em domicílio sem consentimento do morador?
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Resposta

Flagrante delito, desastre, prestar socorro, determinação judicial para ingresso diurno.

Observação: mandado é regra para buscas; sem mandado somente em flagrante; ingresso noturno só em casos extremos e fundamentados.






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