Flashcard FC142980
A reunião pacífica em local público depende de autorização do poder público?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A reunião pacífica em local público depende de autorização do poder público?
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Resposta
Não.Exige apenas prévio aviso à autoridade, que pode tomar providências de segurança ou impedir por conflito de horário ou risco à ordem pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139673
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