Flashcard FC142982
Quais direitos fundamentais protegem a honra e a imagem, assegurando reparação por danos morais e materiais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quais direitos fundamentais protegem a honra e a imagem, assegurando reparação por danos morais e materiais?
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Resposta
Os direitos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, com direito à indenização por dano material e dano moral, via ação civil, havendo também possibilidade de ação penal por crimes contra a honra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139675
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em