Flashcard FC142983
Qual a consequência de uma condenação fundada exclusivamente em elementos colhidos em fase pré-processual não submetidos ao contraditório?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual a consequência de uma condenação fundada exclusivamente em elementos colhidos em fase pré-processual não submetidos ao contraditório?
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Resposta
Nulidade da sentença, com reabertura da instrução para produção de provas em juízo, por violação do contraditório e da ampla defesa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139676
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