Flashcard FC142985
O direito de resposta proporcional impede o cidadão de buscar indenização por danos morais e materiais decorrentes da ofensa?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O direito de resposta proporcional impede o cidadão de buscar indenização por danos morais e materiais decorrentes da ofensa?
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Resposta
Não, o direito de resposta proporcional não impede a busca por indenização por danos morais, materiais ou à imagem causados pela ofensa. Esse direito assegura que o ofendido possa exigir uma retificação pública proporcional ao agravo sofrido, sem excluir a possibilidade de reparação financeira pelos prejuízos causados. A liberdade de expressão é protegida, mas limitada para evitar abusos que prejudiquem direitos fundamentais de terceiros. Exemplo: Se um jornalista publicar uma notícia falsa que prejudique a reputação de uma pessoa, esta pode exigir o direito de resposta para corrigir a informação. Porém, isso não impede que a pessoa também busque indenização por danos morais causados pela informação falsa, pois a retificação e a reparação financeira são direitos independentes e cumulativos.Veja como foi cobrado:
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