Flashcard FC142987
Qual o status jurídico dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos aprovados conforme os requisitos constitucionais e qual a consequência para a legislação infraco
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual o status jurídico dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos aprovados conforme os requisitos constitucionais e qual a consequência para a legislação infraconstitucional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Tratados aprovados têm equivalência a emenda constitucional, ficando acima da lei ordinária e abaixo da Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139680
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em