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Flashcard FC142988

Quais hipóteses constitucionais autorizam entrada forçada na residência sem o consentimento do morador?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Quais hipóteses constitucionais autorizam entrada forçada na residência sem o consentimento do morador?
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Resposta

Flagrante delito, desastre, prestar socorro, ordem judicial durante o dia
Entrada noturna sem mandado só é lícita em flagrante, devendo ser justificada e relatada.




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