Flashcard FC142989
Que direito protege o preso contra a autoincriminação e lhe permite permanecer em silêncio durante o processo penal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Que direito protege o preso contra a autoincriminação e lhe permite permanecer em silêncio durante o processo penal?
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Resposta
O direito de permanecer calado, cuja recusa em falar não pode ser usada contra o investigado, e o direito de comunicar-se com advogado e família, devendo ser informado desde a prisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139682
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