Flashcard FC142992
Qual o status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo procedimento legislativo qualificado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual o status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo procedimento legislativo qualificado?
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Resposta
Equivalente às emendas constitucionais, os demais têm status supralegal, acima da lei ordinária e abaixo da Constituição.Veja como foi cobrado:
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