Flashcard FC142994
Em que situações a Constituição admite prisão e qual requisito essencial para sua validade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Em que situações a Constituição admite prisão e qual requisito essencial para sua validade?
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Resposta
Em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.Veja como foi cobrado:
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