Flashcard FC142997
Qual a diferença quanto à exigência de decisão judicial entre a suspensão e a dissolução compulsória de associação?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual a diferença quanto à exigência de decisão judicial entre a suspensão e a dissolução compulsória de associação?
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Resposta
A suspensão pode ser decretada por juiz de primeira instância sem trânsito em julgado,
a dissolução compulsória exige decisão judicial definitiva, com trânsito em julgado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139693
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