Flashcard FC142998
Em que hipóteses é possível a extradição de brasileiro naturalizado quanto a crimes comuns e ao tráfico de entorpecentes?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Em que hipóteses é possível a extradição de brasileiro naturalizado quanto a crimes comuns e ao tráfico de entorpecentes?
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Resposta
Sim. É possível quando o crime comum foi praticado antes da naturalização, ou quando houver comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, independentemente do momento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139694
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