Flashcard FC142999
Os direitos e garantias fundamentais alcançam estrangeiros residentes no País?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Os direitos e garantias fundamentais alcançam estrangeiros residentes no País?
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Resposta
Sim, alcançam estrangeiros residentes, com exceções, como direitos políticos e certos cargos públicos reservados a cidadãos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139697
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