Flashcard FC143000
O prévio aviso à autoridade é exigido para a realização de reunião pacífica em local público?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O prévio aviso à autoridade é exigido para a realização de reunião pacífica em local público?
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Resposta
Não, o prévio aviso não é exigido, mas a reunião deve ser pacífica, desarmada e não pode frustrar outra reunião.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139698
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em