Flashcard FC143003
O princípio da razoável duração do processo alcança procedimentos administrativos e judiciais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O princípio da razoável duração do processo alcança procedimentos administrativos e judiciais?
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Resposta
Sim, aplica-se a procedimentos administrativos e judiciais, impondo dever de celeridade, limites temporais razoáveis e controle judicial contra abusos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139701
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