Flashcard FC143006
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: [Qual o princípio que autoriza tratamento desigual pa
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
[Qual o princípio que autoriza tratamento desigual para efetivar a igualdade material, observando razoabilidade e proporcionalidade?]
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Resposta
[Isonomia]Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139704
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