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Flashcard FC143012

Qual a diferença entre a representação judicial de associações e a substituição processual em mandado de segurança coletivo?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Qual a diferença entre a representação judicial de associações e a substituição processual em mandado de segurança coletivo?
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Resposta

Na representação judicial de associações é necessária autorização expressa dos filiados quando a entidade atua como representante processual,
no mandado de segurança coletivo há substituição processual sem autorização individual, desde que a entidade esteja legalmente constituída, funcione há pelo menos um ano e seus estatutos prevejam a defesa do direito.






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