Flashcard FC143013
As associações podem promover interpelação judicial penal em defesa da honra de associados?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
As associações podem promover interpelação judicial penal em defesa da honra de associados?
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Resposta
Não, a legitimidade pertence à pessoa física, titular do direito personalíssimo à honra.
Veja como foi cobrado:
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